O Procon de Porto Alegre entrou nesta terça-feira (24) com uma medida cautelar intimando a empresa T4F Entretenimento a SUSPENDER a venda de ingressos para o show de Madonna, marcado para o dia 9 de dezembro na cidade. A venda de ingressos para o público em geral começa nesta quinta-feira (26), a partir da meia noite na internet, a partir das 9 horas por telefone e na bilheteria oficial a partir das 10 horas.
A diretora executiva do Procon municipal, Flávia do Canto Pereira, explicou que uma notificação foi enviada à empresa na última quinta-feira (19) solicitando a aplicação da lei da meia entrada para estudantes e idosos, suspensão da taxa de conveniência e a informação sobre a quantidade de ingressos disponíveis para venda e pré-venda. Segundo ela, era necessário também que eles falassem qual banda regional iria abrir o show, já que, de acordo com a legislação municipal, uma banda local deve tocar antes de shows internacionais.
Nesta terça-feira (24), em cumprimento ao prazo, a T4F respondeu apenas à aplicação da meia entrada para estudantes e idosos. No mesmo dia, então, o Procon Municipal, em parceria com o Procon de São Paulo, enviou a exigência de que fossem suspensas as vendas dos ingressos para o show de Madonna assim que fosse recebidos os documentos. Como a intimação chegou apenas ontem, pode não haver tempo hábil para a T4F conseguir uma liminar que cancele tal obrigatoriedade. Caso a empresa inicie a venda, poderá ser MULTADA em até R$ 6,5 milhões por descumprimento. Ou seja, uma das alternativas é que o show da Madonna em Porto Alegre seja cancelado para não ter tanto prejuízo!
Em resposta por meio de sua assessoria, a T4f apenas afirmou que as vendas para o show de Porto Alegre ocorrem normalmente e que os esclarecimentos devidos já foram prestados ao Procon municipal.
Abaixo o comunicado oficial:
O Procon Municipal entrou nesta terça-feira, 24, com uma medida cautelar intimando a empresa T4F Entretenimento a suspender a venda de ingressos para o show da cantora Madonna, marcado para o dia 9 de dezembro, em Porto Alegre. A diretora executiva do Procon, Flávia do Canto Pereira, fez a intimação depois que a produtora responsável pela comercialização dos bilhetes se negou a cumprir três dos quatro itens pelos quais foi notificada na semana passada.
Na última sexta-feira, 20, o Procon enviou à T4F uma notificação exigindo a aplicação da Lei da Meia Entrada, que dá direito a desconto aos estudantes, membros do fã clube e idosos. Essa exigência está sendo cumprida, bem como o recebimento do pagamento pelos ingressos em dinheiro.
Irregularidades – Porém, a produtora manteve a cobrança da taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso quando adquirido pela Internet. “O consumidor não pode ser cobrado pela hospedagem do site ou manutenção, que geram ao fornecedor um custo pela venda de ingressos pela Internet. É opção da produtora disponibilizar a venda de ingressos pela Internet”, disse Flávia.
A T4F também não informou o número de ingressos disponibilizados na pré-venda para integrantes do fã clube e clientes Ourocard. Outra irregularidade apontada pela diretora executiva do Procon é o fato de a produtora não ter informado qual banda local fará a abertura do show de Madonna, em cumprimento à legislação municipal.
A empresa T4F Entretenimento se defendeu dizendo que não há qualquer irregularidade na forma como está sendo feita a venda dos ingressos.
O Procon vai aplicar multa se a situação não for regularizada. A T4F tem cinco dias para suspender a cobrança da taxa de conveniência e também o período de pré-venda, pois não foi veiculada informação do número de ingressos disponíveis para essa oferta. Nesse período, a venda dos bilhetes está proibida.